Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma win289 ("Plataforma", "nós", "nos"). Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo win289 — incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino online, apostas esportivas, bônus e promoções —, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cesar imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração dos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para criar e manter uma conta ativa no win289, o Usuário deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e devidamente regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou estar fisicamente localizado em território onde uso da Plataforma não seja expressamente proibido por lei local;
• Não figurar em listas de autoexclusão nacional ou estadual de apostadores, quando aplicável;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas ao longo do uso da Plataforma;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar em primeiro grau de colaboradores da plataforma win289 ou de qualquer provedor de software parceiro.

O Usuário concorda em fornecer apenas informações verídicas sobre sua identidade. O cadastro com dados falsos, incompletos ou pertencentes a terceiros é expressamente proibido e pode resultar em suspensão imediata da conta e retenção de quaisquer saldos.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as disposições da Lei 14.790/2023, da Instrução Normativa da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e das melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), o win289 exige a verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) de todos os usuários antes da liberação do primeiro saque.

3.1 Documentos Necessários

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, verificado eletronicamente junto à base da Receita Federal;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso legíveis, sem rasuras;
• Comprovante de residência: conta de consumo (luz, água, gás, internet) ou extrato bancário com endereço completo, emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada.

3.2 Prazo e Consequências

O prazo padrão de análise é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo da documentação. O win289 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais quando necessário. Enquanto a verificação não for concluída, saques permanecerão bloqueados, embora depósitos e jogos possam ser realizados normalmente.

4. Gerenciamento de Conta

4.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode posuir apenas uma (1) conta ativa na plataforma win289. A criação de contas múltiplas — seja pelo mesmo CPF, mesmo dispositivo, mesmo endereço IP ou mesmo método de pagamento — é expressamente proibida e pode resultar em encerramento de todas as contas associadas e retenção dos saldos disponíveis.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O win289 não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado ocasionado por negligência do titular. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o Usuário deve entrar em contato com o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

4.3 Inatividade

Contas sem atividade (nenhum login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. O win289 poderá aplicar taxa administrativa mensal sobre o saldo de contas inativas, conforme comunicado prévio ao titular por e-mail cadastrado.

5. Depósitos

O win289 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

• O depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00. Para outros métodos, o mínimo pode variar conforme indicado na área de caixa da plataforma;
• Depósitos são creditados na conta do Usuário assim que confirmada a transação pelo sistema financeiro. Via Pix, o crédito é instantâneo;
• O win289 não cobra taxas sobre depósitos, salvo eventuais encargos cobrados pelo emisor do cartão de crédito ou pelarede bancária do Usuário;
• É proibido realizar depósitos com recursos provenientes de atividades ilícitas. O win289 reportará às autoridades competentes qualquer operação financeira suspeita;
• O método de depósito utilizado será preferencialmente o mesmo método disponibilizado para saque, visando prevenir lavagem de dinheiro.

6. Saques

Os saques estão disponíveis para Usuários que tenham concluído integralmente o processo de verificação KYC. O método preferencial de saque é o Pix, cujo processamento ocorre em minutos algumas horas após aprovação interna.

• O saque mínimo via Pix é de R$ 50,00;
• Os saques são processados de segunda a domingo, inclusive feriados, pois o Pix opera 24 horas por dia;
• O win289 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de procesar saques de valor elevado, como medida de conformidade;
• Saques originados de saldo de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável;
• O win289 pode recusar, reter ou reverter saques caso haja suspeita fundamentada de fraude, uso indevido de bônus ou violação destes Termos.

7. Bônus e Promoções

Os bônus e promoções oferecidos pelo win289 estão sujeitos aos termos e condições específicos de cada campanha. Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário concorda com as regras particulares daquela oferta. Disposições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Requisito de apostas (rollover): o saldo de bônus deve ser apostado o número de vezes especificado na oferta antes de poder ser sacado. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x requer R$ 3.000,00 em apostas qualificadas;
• Apostas em jogos com contribuição inferior a 100% (conforme tabela de cada promoção) não cumprem o rollover de forma integral;
• O win289 reserva-se o direito de anular bônus e ganhos associados caso identifique abuso, uso de múltiplas contas, apostas de cobertura (hedging) ou qualquer estratégia destinada a explorar promoções de forma não legítima;
• Bônus posuem prazo de validade. O saldo de bônus não utilizado dentro do prazo é automaticamente expirado sem aviso adicional;
• Bônus são intransferíveis e não podem ser trocados por dinheiro, exceto quando o rollover for integralmente cumprido;
• O win289 pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia pelo site ou por e-mail.

8. Regras de Apostas e Jogos

O win289 oferece jogos de cassino online (slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games) e apostas esportivas. As seguintes regras gerais se aplicam:

• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditoria independente, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• Os RTP (Retorno ao Jogador) informados nos jogos são valores teóricos calculados sobre um grande número de rodadas — não representam garantia de ganho em sessões individuais;
• Apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas de cada mercado. Em caso de cancelamento ou adiamento de eventos, as apostas afetadas serão regidas conforme a política de apostas da plataforma;
• O win289 reserva-se o direito de cancelar, rever ou anular apostas em casos de erro técnico evidente, odds incorretas publicadas por equívoco ou manipulação de resultados;
• Apostas realizadas após o encerramento de um mercado não serão aceitas. Em caso de aceite técnico por falha do sistema, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário.

9. Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

1. Criar mais de uma conta na plataforma win289;
2. Fornecer documentos falsos, adulterados ou pertencentes a terceiros durante o cadastro ou o processo KYC;
3. Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia para interferir no funcionamento dos jogos ou apostas;
4. Realizar operações de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita através da plataforma;
5. Explorar falhas técnicas, bugs ou erros do sistema de forma deliberada para obter vantagem indevida;
6. Efetuar apostas de cobertura coordenadas entre contas diferentes (conluio) ou com objetivo de cumprir rollover de forma artificial;
7. Fazer chargebacks indevidos junto à operadora do cartão de crédito após realizar depósitos legítimos;
8. Compartilhar ou vender credenciais de acesso a terceiros;
9. Utilizar a plataforma em jurisdições onde o uso é expressamente vedado pela legislação local.

10. Enceramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos remanescentes em dinheiro real (não bônus) serão devolvidos pelo método de pagamento original, desde que a conta esteja em conformidade com estes Termos.

10.2 Encerramento pela Plataforma

O win289 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou conluio;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Risco à integridade da plataforma ou de outros usuários.

11. Jogo Responsável

O win289 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, configurável pelo próprio Usuário;
• Limite de apostas: valor máximo por sessão ou por período;
• Pausa na conta: suspensão temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário por prazo determinado (mínimo 6 meses) ou indeterminado.

Se você acredita que o jogo está causando problemas para você ou para pessoas próximas, recomendamos buscar apoio profissional. Acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o win289 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de software, redes de telecomunicações, sistemas de pagamento) ou casos fortuitos e de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do titular (senha fraca, compartilhamento de credenciais, uso de dispositivos públicos);
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes, incluindo perda de lucros cessantes.

A responsabilidade total do win289 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, não excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma win289 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, designs, textos, imagens, softwares, códigos-fonte e interfaces de usuário — é de propriedade exclusiva do win289 ou de seus licenciadores está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expresa e prévia por escrito do win289.

14. Alterações nos Termos

O win289 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso no site ou por e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes data de vigência das alterações.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei que regulamenta as apostas esportivas (Lei 13.756/2018) e os jogos online (Lei 14.790/2023);
• Regulamentos da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a plataforma win289 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana diretamente na plataforma após o login;
• WhatsApp: número disponível na área de suporte após login (principal canal de atendimento no Brasil);
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados (Horário de Brasília).