Política de Privacidade

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma win289 ("Plataforma", "Controlador", "nós") no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos aos usuários brasileiros no endereço https://win289.cam.

O win289 atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados em sua plataforma.

Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados que interagem com a plataforma win289, incluindo visitantes do site, usuários cadastrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam em nossos sistemas dentro do prazo de retenção legalmente aplicável.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O win289 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Os principais tipos de dados coletados são:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: informações de conta bancária (agência, conta, tipo), chave Pix, dados do cartão de crédito (número parcialmente mascarado, validade, bandeira — os dados completos do cartão são processados diretamente pelo gateway de pagamento, sem armazenamento pelo win289);
• Dados de perfil: nome de usuário escolhido, preferências de jogo declaradas, histórico de comunicações com o suporte.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, duração da visita, cliques, origem do acesso (referral), timestamps de login e logout;
• Dados de comportamento: histórico de jogos, apostas realizadas, valores apostados, ganhos e perdas, padrões de uso da plataforma;
• Dados de localização: geolocalização aproximada com base no endereço IP (não coletamos localização precisa por GPS sem seu consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços especializados em conformidade KYC;
• Dados de confirmação de transações financeiras fornecidos por processadores de pagamento parceiros;
• Informações de listas de exclusão voluntária de apostadores, quando disponibilizadas por autoridades regulatórias.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

O win289 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), validação de CPF, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte às autoridades fiscais, atendimento a requisições judiciais, conformidade com as regulamentações da SPA e demais órgãos competentes;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abusos de bônus, uso de múltiplas contas e outras atividades suspeitas;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações de conta, confirmações de transações, alertas de segurança e, com seu consentimento, comunicações de marketing e promoções;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados de uso para aprimorar a experiência na plataforma, desenvolver novos recursos e personalizar conteúdo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de proteção ao jogador;
• Resolução de disputas: manutenção de registros de transações e comunicações para fins de resolução de controvérsias.

4. Base Legal para o Tratamento

O win289 realiza o tratamento de dados pessoais sempre com fundamento em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas contratados pelo usuário, incluindo processamento de pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas da Receita Federal, SPA, COAF (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais órgãos reguladores;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para o envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): para fins de segurança da plataforma, detecção de fraudes, melhoria dos serviços e gestão de riscos, sempre com observância dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Proteção do crédito (art. 7º, X, LGPD): para fins de verificação de solvência e prevenção ao inadimplemento em operações financeiras.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O win289 pode compartilhar dados pessoais dos usuários exclusivamente nas seguintes situações, sempre com observância dos princípios da necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de serviços de pagamento: processadoras de cartão, bancos parceiros, plataformas de Pix e carteiras digitais, estritamente para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de software de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros, para fins de operação técnica dos jogos — apenas dados funcionais mínimos são compartilhados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e conformidade regulatória, vinculadas por obrigações de confidencialidade;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA, Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais contratados para fins de auditoria de conformidade, sempre sob acordo de confidencialidade;
• Processadores de dados contratados: empresas de hospedagem em nuvem, analytics e infraestrutura tecnológica, operando como operadoras de dados nos termos da LGPD, vinculadas por contratos que exigem conformidade com esta Política.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de algumas infraestruturas tecnológicas utilizadas pelo win289 (como serviços de computação em nuvem e provedores de software internacionais), dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo win289 observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo condicionada a uma das seguintes salvaguardas:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• O win289 adota cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pela legislação do país receptor;
• A transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o titular ou para a realização de procedimentos preliminares a pedido do titular.

7. Segurança dos Dados

O win289 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL) em todas as comunicações entre o usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (como documentos KYC) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas que necessitem dessas informações para desempenho de suas funções, com autenticação multifatorial para acesso administrativo;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewall de aplicação web (WAF) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de vulnerabilidade por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: processo documentado para identificação, contenção, investigação e notificação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD.

8. Retenção e Exclusão de Dados

O win289 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Resolução COAF e da legislação tributária brasileira;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: 3 (três) anos, para fins de resolução de eventuais controvérsias;
• Dados de cookies e navegação (não essenciais): conforme prazo de validade de cada cookie, descrito na Seção 9.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados nos casos em que a LGPD autorizar, conforme descrito na Seção 10.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O win289 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o comportamento de navegação.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (necessários): imprescindíveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança contra CSRF e preferências de idioma. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho (analytics): coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como configurações de interface, jogos favoritos) para oferecer uma experiência personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados, com consentimento do usuário, para exibição de conteúdo relevante e mensuração de campanhas publicitárias.

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento adequado da plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar seu consentimento pelo painel de preferências de privacidade disponível na área logada da sua conta.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos perante o win289:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados do win289 pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação específica. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período em casos de maior complexidade.

11. Proteção de Menores de Idade

O win289 é uma plataforma de entretenimento exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. A coleta deliberada de dados pessoais de menores de 18 anos é expressamente proibida.

Em caso de identificação de que um usuário cadastrado possui menos de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados coletados serão eliminados nos termos da LGPD (exceto aqueles cuja retenção seja obrigatória por lei para fins de auditoria) e o caso poderá ser comunicado às autoridades competentes.

Caso você seja responsável por uma criança ou adolescente e acredite que ela possa ter criado uma conta no win289, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O win289 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas práticas descritas. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o win289 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o win289, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados do win289 é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre boas práticas de privacidade e proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação com a ANPD;
• Supervisionar a conformidade contínua com a LGPD e esta Política.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação DPO – Proteção de Dados".

14. Contato e Solicitações de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o win289 pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade – [Tipo de Solicitação]";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na plataforma (após login), para solicitações urgentes;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília).

Ao entrar em contato, forneça seu nome completo, CPF (para fins de identificação) e uma descrição clara da solicitação. O win289 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD.